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Fabio Cardoso
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Artigos (51)
Notícias (92)
Fabio Cardoso
Notícia ·
há 8 anos
Servidor público tem direito a auxílio-transporte mesmo que utilize veículo próprio para deslocamento
A União terá que conceder auxílio-transporte para uma técnica judiciária da Justiça Eleitoral de Londrina (PR), mesmo que ela utilize carro próprio. A decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª...
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Fabio Cardoso
Notícia ·
há 8 anos
Gestão fraudulenta de banco não depende de negociação de títulos
O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.492 /86) não possui relação de dependência com o delito de oferecimento ou negociação de títulos fraudulentos (artigo 7º da...
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Fabio Cardoso
Notícia ·
há 8 anos
Gestão fraudulenta de banco não depende de negociação de títulos
O crime de gestão fraudulenta de instituição financeira (artigo 4º da Lei 7.492/86) não possui relação de dependência com o delito de oferecimento ou negociação de títulos fraudulentos (artigo 7º da...
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Notícia ·
há 8 anos
Missão Evangélica vai indenizar auxiliar de enfermagem indígena que não tirou férias por 13 anos
Um auxiliar de enfermagem indígena que por 13 anos seguidos trabalhou para a Missão Evangélica Caiuá, de Dourados (MS), sem sair de férias vai receber R$ 5 mil de indenização por danos existenciais,...
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Fabio Cardoso
Notícia ·
há 8 anos
STJ - Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente...
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Fabio Cardoso
Notícia ·
há 8 anos
Gilmar defende reforma política para combater crimes no financiamento de campanhas
Em palestra no 7º Congresso Brasileiro de Pesquisa nesta terça-feira, 5, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes criticou a proliferação desenfreada de novos partidos no País. Na...
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Fabio Cardoso
Notícia ·
há 8 anos
10 motivos para casar com uma advogada ou um advogado (confira e compartilhe!)
Já pensou alguma vez em namorar um advogado ou advogada? Pois confira agora os 10 motivos que te levarão a namorar e até mesmo casar! Confira cada um deles: 1. Na maioria do tempo vai estar muito bem...
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Fabio Cardoso
Artigo ·
há 8 anos
A Defensoria Pública como expressão e instrumento da democracia no novo CPC
O novo Código de Processo Civil vem gerando grande ansiedade (e dores de cabeça) nos operadores do direito. Não poderia ser diferente, já que as mudanças são significativas. São novos princípios e...
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Fabio Cardoso
Notícia ·
há 8 anos
Interesse econômico não justifica pedido de anulação de registro de paternidade
É ilegítimo o pedido de anulação de filiação quando o interesse dos autores da petição for unicamente patrimonial. A tese foi definida pelos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça...
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Fabio Cardoso
Artigo ·
há 8 anos
Medidas cautelares diversas à prisão
A Lei 12.403 /2011 alterou dispositivos relativos à prisão processual, liberdade provisória e medidas cautelares, além de trazer novidades para o Código de Processo Penal . Essa reforma veio em boa...
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