STJ - Cancelamento de compra de carro com defeito encerra também contrato de financiamento
O cancelamento de contrato de compra e venda de um automóvel com defeito realizado entre consumidor e concessionária implica também o rompimento do contrato de financiamento com o banco pertencente ao mesmo grupo econômico da montadora do veículo (banco de montadora).
A decisão foi tomada por unanimidade pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao analisar uma ação de um consumidor para cancelar o contrato de compra e venda e de financiamento do automóvel defeituoso.
Responsabilidade solidária
Para o ministro Moura Ribeiro, relator do caso, há uma responsabilidade solidária da instituição financeira vinculada à concessionária do veículo (banco da montadora), porque integram a mesma cadeia de consumo.
O banco alegou que não é parte legítima para figurar na ação, já que não forneceu o produto adquirido e que o consumidor, ao adquirir um veículo, é livre para financiar com qualquer instituição financeira. Na defesa, a casa bancária afirmou ainda que oferece financiamento para automóveis de qualquer outra marca, inclusive usados ou importados.
No voto, o ministro do STJ afastou o argumento do banco e manteve a decisão colegiada (acórdão) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).
Para Moura Ribeiro, cujo voto foi aprovado por unanimidade pelos demais ministros da Terceira Turma, os contratos de compra e venda e de financiamento de veículo estão interligados, possuindo uma finalidade comum, “a de propiciar ao autor a aquisição de automotor”
Processo: AREsp 712368
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
4 Comentários
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Excelente artigo! O Pronunciamento foi corretíssimo! Pergunto ao autor do texto, se saberia dizer qual tem sido o posicionamento do STJ na hipótese do agente financeiro ser distinto da concessionária? continuar lendo
Neste particular melhor será incluir a financeira no polo passivo e pedir que a concessionária quite todo o financiamento. continuar lendo
E isso é briga de gente grande .kkkk continuar lendo
Foi muito correta a decisão do ministro Moura Ribeiro (como sempre é) . Homem de peso e correto em suas decisões.
Parabéns a todos os Ministros que confirmaram na decisão. continuar lendo